Direito Público & Tributário

Defesa estratégica contra
cobranças indevidas do Fisco

Atuação especializada em contencioso tributário, planejamento fiscal e ações contra a Fazenda Pública — com a precisão técnica que protege seu patrimônio e a estratégia que reduz seu passivo.

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Dr. Fernando, advogado especialista em Direito Público e Tributário
Dr. Fernando Adv. Tributarista
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Áreas de Atuação

Como podemos resolver o seu caso

Atuação técnica e estratégica nas frentes mais comuns de conflito entre o contribuinte e o poder público — sempre com foco em reduzir custos e evitar riscos futuros.

01

Defesa em Execução Fiscal

Atuação em processos de cobrança de dívida ativa, com análise de prescrição, nulidades e estratégias de defesa para reduzir ou extinguir o débito.

02

Revisão e Restituição de Tributos

Identificação de pagamentos indevidos ou a maior, com pedido administrativo ou judicial de restituição e compensação de créditos tributários.

03

Planejamento Tributário

Estruturação lícita da carga tributária de pessoas físicas e empresas, reduzindo custos fiscais dentro da legalidade.

04

Mandado de Segurança e Ações Contra a Fazenda

Defesa de direitos líquidos e certos do contribuinte frente a atos abusivos da administração pública, em todas as esferas.

05

Parcelamento e Negociação de Débitos

Condução de transações tributárias e parcelamentos especiais, buscando as condições mais vantajosas para regularização fiscal.

06

Consultivo em Direito Público

Assessoria jurídica a pessoas físicas, empresas e órgãos em licitações, contratos administrativos e relações com o poder público.

Por que contratar um especialista

A diferença entre pagar a mais e pagar o justo

01

Leitura técnica do débito

Muitas cobranças tributárias contêm valores prescritos, calculados incorretamente ou indevidos — só uma análise especializada identifica isso.

02

Estratégia, não improviso

Cada caso exige uma linha de defesa própria: administrativa, judicial ou negociada. A escolha errada custa tempo e dinheiro.

03

Segurança jurídica de ponta a ponta

Acompanhamento integral do processo, com prazos controlados e comunicação clara em cada etapa.

"O contribuinte que enfrenta a Fazenda sem orientação especializada quase sempre paga mais do que deveria — ou perde prazos que poderiam ter extinguido a dívida."

Dr. Fernando
Dr. Fernando Esp. em Direito Público e Tributário
Dr. Fernando, advogado
OAB/PA 30.732-A · OAB/TO 8.952
Sobre o advogado

Conheça o Dr. Fernando

Especialista em Direito Público e Tributário, com atuação dedicada a proteger pessoas físicas e empresas de cobranças indevidas, autuações desproporcionais e abusos do poder público.

Conduz cada processo com rigor técnico e visão estratégica, buscando sempre a via mais rápida e segura para reduzir o passivo fiscal do cliente — seja por negociação, defesa administrativa ou ação judicial.

Atua com registro ativo na OAB/PA e OAB/TO, atendendo casos em todo o território nacional.

2 Seccionais OAB
100% Foco em Direito Público
BR Atendimento Nacional
Atuação em números

Resultados que sustentam a estratégia

R$ Redução de débitos fiscais em casos de execução
2 Seccionais da OAB com atuação ativa
+10 Anos dedicados ao Direito Público
100% Atendimento personalizado por caso
Perguntas Frequentes

Tire suas dúvidas

Sempre que houver indício de valor calculado incorretamente, prescrição da dívida, ausência de notificação válida ou cobrança de tributo indevido. Uma análise técnica do débito é o primeiro passo para identificar essas oportunidades.
Sim. Existem programas de parcelamento e transação tributária que podem reduzir multas e juros, ou ampliar o prazo de pagamento. A condução estratégica dessa negociação é essencial para obter as melhores condições.
É uma ação utilizada para proteger um direito líquido e certo do cidadão ou empresa, quando esse direito é violado por um ato abusivo de autoridade ou órgão público.
Ambos. O escritório atende clientes em todo o Brasil por meio de consultas online, além do atendimento presencial nas regiões de atuação do Dr. Fernando.
Varia conforme a via escolhida: negociações administrativas tendem a ser mais rápidas, enquanto ações judiciais seguem o trâmite processual. A estratégia certa pode acelerar significativamente o desfecho.
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